Qual o valor da multa por ultrapassar em faixa continua?
Quer saber qual o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua? Então você está no lugar certo. Veja tudo que você precisa saber sobre essa infração de trânsito grave.
A ultrapassagem em faixa contínua é uma prática comum no trânsito, mas também é uma infração que pode acarretar em penalidades. Neste artigo, abordaremos o motivo pelo qual é proibido ultrapassar nesse tipo de faixa, quando essa ação é considerada uma infração, o valor da multa aplicada e como recorrer em caso de autuação.
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Por que é proibido ultrapassar em faixa contínua?
A faixa contínua é uma sinalização utilizada para indicar que a ultrapassagem é proibida em determinado trecho da via. Essa restrição existe por motivos de segurança no trânsito. A proibição tem o objetivo de evitar colisões frontais entre veículos que trafegam em sentidos opostos, proporcionando maior segurança para todos os usuários da via.
Caso o condutor seja autuado de forma indevida, ele tem o direito de recorrer, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo órgão responsável.
Quando ultrapassar outro veículo é considerado uma infração?
A ultrapassagem de outro veículo é considerada uma infração quando é realizada em locais proibidos pela sinalização de trânsito, como faixas contínuas, curvas, aclives, cruzamentos, intersecções, viadutos, pontes e locais de visibilidade insuficiente. Além disso, ultrapassar em locais onde a manobra oferece risco aos demais usuários da via também é considerado uma infração.
Qual o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ultrapassagem em faixa contínua é considerada uma infração gravíssima. A penalidade prevista para essa infração é a multa no valor de R$ 1.467,35.
Além disso, o condutor também terá 7 pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como recorrer de uma multa por ultrapassar em faixa contínua?
Caso o condutor autuado considere que a multa foi aplicada de forma indevida, ele tem o direito de recorrer. O processo de recurso varia de acordo com o órgão responsável pela aplicação da multa, mas geralmente envolve as seguintes etapas:
- Verifique o prazo: Após receber a notificação de autuação, verifique o prazo estabelecido para apresentar o recurso. Esse prazo varia de acordo com o órgão responsável pela aplicação da multa e geralmente está indicado na própria notificação.
- Fundamente sua defesa: Reúna argumentos sólidos que fundamentem a sua defesa. Procure evidências, documentos ou informações que comprovem que a autuação foi indevida. Alguns possíveis argumentos podem incluir:
- Ausência ou má visibilidade da sinalização de faixa contínua.
- Problemas com a medição da velocidade ou identificação do veículo.
- Existência de circunstâncias que justifiquem a ultrapassagem, como situações emergenciais ou perigo iminente.
- Testemunhas ou provas que apoiem a sua versão dos fatos.
- Elabore o recurso: Escreva a sua defesa de forma clara, objetiva e fundamentada nos argumentos que você reuniu. Se possível, busque orientação profissional para garantir que o recurso esteja bem elaborado. Inclua todas as informações necessárias, como seus dados pessoais, número da infração e quaisquer documentos comprobatórios que possam fortalecer o seu caso.
- Encaminhe o recurso: Envie o recurso ao órgão responsável pela aplicação da multa. Geralmente, isso é feito por meio de uma agência dos correios, com aviso de recebimento (AR) para comprovar que o recurso foi enviado dentro do prazo estabelecido. Além disso, alguns órgãos disponibilizam a opção de envio online por meio de sistemas eletrônicos.
- Acompanhe o processo: Após enviar o recurso, acompanhe o processo para verificar se houve recebimento por parte do órgão responsável. Fique atento aos prazos estabelecidos para as próximas etapas do processo de recurso.
- Aguarde a decisão: O órgão responsável irá analisar o seu recurso e tomar uma decisão. Eles podem deferir o recurso, cancelar a multa, ou indeferi-lo, mantendo a penalidade. Em caso de indeferimento, é possível recorrer em instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), seguindo os procedimentos específicos estabelecidos por cada órgão.
Lembre-se de que é importante seguir corretamente os procedimentos e prazos estabelecidos pelo órgão responsável. Em casos mais complexos, é recomendável buscar orientação de profissionais especializados em recursos de multas de trânsito para aumentar suas chances de sucesso no processo de contestação.
Ficou com alguma dúvida sobre a multa por ultrapassar em faixa contínua? Então mande pra gente nos comentários!