Qual o valor da multa por excesso de velocidade?

Multa por excesso de velocidade - Na imagem: um radar de multas.

Quer saber qual o valor da multa por excesso de velocidade? Então você está no lugar certo. Veja tudo que você precisa saber sobre essa infração de trânsito grave.

O excesso de velocidade é uma das maiores causas de multas no trânsito brasileiro. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), apenas em 2022 foram aplicadas quase 35 milhões de multas por esse motivo. 

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Nesta matéria você vai entender tudo sobre a multa por excesso de velocidade, seu valor, faixas de limite e quantos pontos ela rende na carteira. 

Por que é proibido andar acima do limite de velocidade?

Esse limite é estabelecido para que haja segurança no trânsito, já que um aumento de 1% na velocidade média produz, por exemplo, um aumento de 4% no risco de acidente fatal e um aumento de 3% no risco de acidente grave. 

A Organização Pan-Americana de Saúde divulgou alguns dados que ajudam a entender o impacto de andar acima do limite de velocidade: 

  • Pedestres – o risco de morte para pedestres atingidos frontalmente por automóveis aumenta 4,5 vezes de 50 km/h para 65 km/h)
  • Carros – o risco de morte dos ocupantes de um veículo a 65 km/h é de 85% no caso de choque entre carros.

Por isso, a primeira coisa que você deve ter em mente é que deve respeitar os limites de velocidade para aumentar a segurança do trânsito. 

Qual o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar acima da velocidade máxima permitida é uma infração que pode variar entre média e gravíssima. Quanto maior a velocidade, maior é o valor da multa.

Veja abaixo os três tipos de infração:

  • Velocidade superior à máxima em até 20% (infração média): multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos descontados da carteira; 
  • Velocidade superior à máxima em mais de 20% e até 50% (infração grave): multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos descontados da carteira; 
  • Velocidade superior à máxima em mais de 50% (infração gravíssima): multa no valor de R$ 880,41 e 7 pontos descontados na carteira. 

 O excesso de velocidade é uma infração que impacta a vida de todos, por isso preste atenção e tenha responsabilidade para que todos tenham um trânsito mais seguro.

Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade?

Caso o condutor autuado considere que a multa foi aplicada de forma indevida, ele tem o direito de recorrer. O processo de recurso varia de acordo com o órgão responsável pela aplicação da multa, mas geralmente envolve as seguintes etapas:

  1. Verifique o prazo: Após receber a notificação de autuação, verifique o prazo estabelecido para apresentar o recurso. Esse prazo varia de acordo com o órgão responsável pela aplicação da multa e geralmente está indicado na própria notificação.
  2. Fundamente sua defesa: Reúna argumentos sólidos que fundamentam a sua defesa. Procure evidências, documentos ou informações que comprovem que a autuação foi indevida. Alguns possíveis argumentos podem incluir:
    • Ausência ou má visibilidade da sinalização de faixa contínua.
    • Problemas com a medição da velocidade ou identificação do veículo.
    • Existência de circunstâncias que justifiquem a ultrapassagem, como situações emergenciais ou perigo iminente.
    • Testemunhas ou provas que apoiem a sua versão dos fatos.
  3. Elabore o recurso: Escreva a sua defesa de forma clara, objetiva e fundamentada nos argumentos que você reuniu. Se possível, busque orientação profissional para garantir que o recurso esteja bem elaborado. Inclua todas as informações necessárias, como seus dados pessoais, número da infração e quaisquer documentos comprobatórios que possam fortalecer o seu caso.
  4. Encaminhe o recurso: Envie o recurso ao órgão responsável pela aplicação da multa. Geralmente, isso é feito por meio de uma agência dos correios, com aviso de recebimento (AR) para comprovar que o recurso foi enviado dentro do prazo estabelecido. Além disso, alguns órgãos disponibilizam a opção de envio online por meio de sistemas eletrônicos.
  5. Acompanhe o processo: Após enviar o recurso, acompanhe o processo para verificar se houve recebimento por parte do órgão responsável. Fique atento aos prazos estabelecidos para as próximas etapas do processo de recurso.
  6. Aguarde a decisão: O órgão responsável irá analisar o seu recurso e tomar uma decisão. Eles podem deferir o recurso, cancelar a multa, ou indeferi-lo, mantendo a penalidade. Em caso de indeferimento, é possível recorrer em instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), seguindo os procedimentos específicos estabelecidos por cada órgão.

Lembre-se de que é importante seguir corretamente os procedimentos e prazos estabelecidos pelo órgão responsável. Em casos mais complexos, é recomendável buscar orientação de profissionais especializados em recursos de multas de trânsito para aumentar suas chances de sucesso no processo de contestação.

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre multa por excesso de velocidade.

Quanto tempo leva para uma multa de radar cair no sistema?

O Detran tem exatamente 30 dias, contando dias úteis e finais de semana, para lançar essa multa no sistema, para que assim, comece o processo de notificação ao usuário.

Quanto tempo a carteira fica suspensa por excesso de velocidade?

Essa resposta depende se você é reincidente na infração, pois, em caso de reincidência, o motorista terá o direito de dirigir suspenso entre 2 a 8 meses. Caso a infração já tenha sido cometida a menos de 12 meses, a suspensão aumenta é de 8 a 18 meses

O que acontece se não pagar a multa de excesso de velocidade?

Veja abaixo o que pode acontecer se você não pagar a multa por excesso de velocidade:

  • Pagamento de juros
  • Impedimento do licenciamento
  • Proibição da transferência do veículo para outra pessoa
  • Impossibilidade de renovar a habilitação
  • Impedimento na obtenção de crédito como empréstimos ou financiamentos.
  • Inserção do motorista na dívida ativa da União.

Como é calculado os 20% de velocidade acima do permitido?

Para calcular os 20% de excesso no limite de velocidade, basta adicionar esse valor ao limite informado pelas placas. Por exemplo:

  • Velocidade permitida: 110 km/h
  • Velocidade aferida no radar: 125 km/h
  • Velocidade acima do limite: 15 km/h. 

Nesse caso, sua multa será uma infração média, por transitar em velocidade superior à máxima em até 20%.

Ficou com alguma dúvida sobre a multa por ultrapassar por excesso de velocidade? Então mande pra gente nos comentários! 

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