EAR na CNH: o que é, como colocar e quanto custa

EAR na CNH - Na imagem é possível ver a observação "Exerce atividade remunerada" em uma CNH de Vitória no Espirito Santo

Quer tirar suas dúvidas sobre EAR na CNH? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você irá entender o que ele é, como colocar na CHN, qual o preço e muito mais sobre o tema.

A observação EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve para sinalizar que uma pessoa está apta a utilizar o veículo para exercer atividades remuneradas, como o transporte de cargas ou de passageiros.

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Entre as profissões que entram no quesito “atividade remunerada” estão motoristas de aplicativo, como Uber, 99, Cabify, táxis, ambulâncias, ônibus, transporte funerário, quem realiza entregas, quem faz transporte de carga, entre várias outras. Por isso, se você está se preparando para ganhar dinheiro com o uso de veículos, incluir a EAR na CNH é fundamental, pois é obrigatório, como explicaremos no decorrer do texto.

O que é o EAR na CNH

A EAR é a sigla para “Exerce Atividade Remunerada” e antes que possa haver algum tipo de confusão, não se trata de uma categoria da CNH, como A, B e C, por exemplo. Essa informação é, na verdade, apenas uma declaração do motorista para as autoridades responsáveis de que, nos veículos que ele está habilitado para conduzir, está apto a desempenhar atividade remunerada, seja lá ela qual for. 

Trata-se de uma informação apontada na parte de trás da CNH (oposto ao lado que possui a foto), com uma fonte pequena. Assim como quem precisa de lentes corretivas ou óculos para dirigir tem uma indicação na habilitação, pessoas que trabalham conduzindo veículos também precisam dessa informação na carteira.

É importante ressaltar que:

  • EAR não é uma categoria de CNH que vai lhe dar o direito de dirigir qualquer carro. Por exemplo, se você tem uma CNH com a categoria B, mais tradicional entre todas, você só poderá exercer atividade remunerada com um veículo que o peso bruto total não exceda 3.500 quilos ou cuja lotação não seja superior a 8 lugares, o que engloba os carros de passeio. 
  • Agora, se você quer exercer uma atividade remunerada dirigindo ônibus, por exemplo, será necessário tirar uma CNH da categoria E, além, é claro, de incluir a informação do EAR na CNH.

Não é obrigatório ter CNH com EAR

O EAR na CNH não é obrigatório para todos, sendo necessário apenas as pessoas que exercem atividade remunerada. Além da permissão para realizar serviços conduzindo o veículo, essa informação gera um controle melhor e mais atenção do Detran.

Motoristas que incluem o EAR na CNH recebem avaliações psicológicas e toxicológicas com mais frequência do que motoristas que não trabalham com o carro. O maior motivador disso é, segundo o Detran, tornar o trânsito mais seguro para todos – motoristas e passageiros.

Passo a passo de como colocar EAR na CNH

Primeiramente, para fazer a solicitação da EAR basta que você seja habilitado. Qualquer motorista, independentemente de categoria (A, B, C, D ou E), incluindo quem tem apenas a Permissão Para Dirigir (PPD), pode colocar a EAR na CNH.

Para isso você deve fazer o seguinte: 

  • Solicitar a inclusão de “Exerce Atividade Remunerada” na CNH no site do Detran do seu estado. 
  • Feito isso, será necessário fazer uma avaliação psicológica ou exame psicotécnico que deverá ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran do seu estado.
  • Faça o pagamento de taxas ao Detran do seu estado. Esse pagamento pode ser feito em um dos bancos conveniados ou nas Casas Lotéricas.
  • 7 dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.
  • A CNH impressa chega a sua casa em até 18 dias após a conclusão do processo.

Já em relação aos documentos solicitados para colocar a EAR na CNH, a lista é a seguinte:

  • CNH (original e cópia simples);
  • Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
  • Comprovante de pagamento de taxas;
  • Exame Toxicológico (categorias C, D e E).

Agora você já sabe tudo o que é necessário para colocar EAR na CNH. Ainda na dúvida? Assista ao vídeo abaixo do canal DOK Despachante.

Quanto custa colocar a EAR na CNH

Você já deve ter imaginado que haveria um valor para colocar EAR na CNH, certo? Apesar da informação ser simples, há um processo burocrático, mas necessário, no meio do caminho.

O preço para incluir o EAR na habilitação varia de estado para estado, sendo difícil precisar um preço. Também vai depender do quanto é cobrado pelo exame psicotécnico, além do que envolve a aptidão física e mental. Confira no site do Detran do seu estado

No estado de São Paulo, por exemplo, os valores são os seguintes, segundo base de cálculo de 2023:

  • Avaliação psicológica: R$ 131,90;
  • Emissão da nova CNH com EAR e envio pelo Correio: R$ 124,06.

Vale lembrar que esses valores variam de estado para estado, por isso pesquise essa informação no site do Detran do seu estado.

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as principais respostas para dúvidas sobre a EAR na CNH.

Quanto tempo demora para colocar EAR na carteira?

7 dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. Se tiver dúvidas sobre isso, consulte o tópico “Passo a passo para colocar EAR na CNH“.

Precisa ter EAR para trabalhar na Uber, 99 ou outros aplicativos?

Sim, para trabalhar como motorista de aplicativo em plataformas como Uber ou 99 é preciso adicionar ter carta B e adicionar em sua carteira a observação que você “Exerce atividade remunerada”. Já falamos acima dessa obrigatoriedade para quem vai trabalhar com transporte de pessoas por aplicativo.

Na hora de fazer o cadastro em alguma plataforma, haverá a necessidade de comprovar essa informação, além da apólice da contratação do seguro APP – obrigatório também em seguro para Uber, 99, etc.). As próprias plataformas têm matérias que falam mais dessa necessidade:

Sou multado se não tiver com EAR na CNH? 

Sim, muitos motoristas de aplicativo acham que é possível burlar a inclusão da EAR na CNH, mas isso gera multa ao motorista que está exercendo atividade remunerada sem a devida legalização. Essa multa foi definida em 2023 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como gravíssima. Isso implica em:

  • Multa no valor de R$ 293,47 
  • 7 pontos na CNH
  • Apreensão do veículo.

Por isso é tão importante adicionar EAR na CHN se você exerce uma atividade remunerada com o veículo.

Dá para fazer a inclusão do EAR na CNH no Poupatempo? 

Se você for de São Paulo, dá para fazer a inclusão da informação na carteira via Poupatempo. A inclusão da informação poderá ser solicitada a qualquer momento, mas, para tanto, será necessário se submeter à avaliação psicológica.

A inclusão pode ser feita no App (Android ou iOS) ou no site do Poupatempo.

Quais cargos exigem essa expressão na CNH?

Aqui estão alguns cargos que exigem essa informação na CNH:

  • Entregador que utiliza veículo automotor;
  • Motorista de táxi;
  • Motorista de aplicativo;
  • Motorista de transporte coletivo (ônibus, vans, etc.), de escolares ou de carga.

Com quantos pontos os motoristas que exercem atividade remunerada têm a CNH suspensa?

Os motoristas que exercem atividade remunerada só têm a CNH suspensa quando atingirem 40 pontos, independentemente das infrações cometidas.

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