RNPC: saiba tudo sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores
Dirigir com segurança é responsabilidade de todos que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, não é o que vemos nas notícias diariamente, e o que era dever precisou ser incentivado. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi a forma que o Governo encontrou de reduzir os acidentes nas estradas.
Claro que, olhando dessa forma, não parece ser garantia de mais segurança. Mas com a proposta de trazer benefícios aos motoristas, espera-se que os condutores se tornem mais conscientes.
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Segundo dados analisados pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), as mortes por imprudência no trânsito, entre janeiro e julho, chegaram a 2.703.
Quer saber mais sobre o cadastro positivo de condutores? Vem ler esse conteúdo que a Minuto Seguros vai te deixar por dentro das informações. Nas próximas linhas você saberá mais sobre o RNPC, quais suas regras, benefícios e quando entrará em vigor.
O que é o Registro Nacional Positivo de Condutores?
Também chamado de cadastro de bons condutores, o RNPC está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo dessa proposta é incentivar as pessoas a seguirem as regras e serem responsáveis atrás do volante.
A deliberação referente ao Registro Nacional Positivo de Condutores foi oficializada pelo Diário da União em 9 de maio de 2022. Mesmo que tenha ganhado mais destaque agora, ele foi criado há dois anos e só depois regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Mas como seria o incentivo à condução segura? A ideia inicial era bonificar os condutores com descontos tributários e tarifários. Porém, ainda não há muita clareza quanto aos benefícios detalhadamente.
O importante, realmente, é a promoção de uma direção defensiva, voltada para reduzir os riscos de acidentes. A Abramet registrou, de janeiro a julho deste ano, 2.703 mortes e 33.573 feridos nas estradas. Entre as principais causas estão a imprudência na hora de dirigir, por exemplo, e trafegar na contramão.
Assista ao vídeo abaixo do Ministério dos Transportes para entender tudo sobre o RNPC.
Quais as regras do RNPC?
Para ter seu registro homologado, o motorista deve estar livre de infrações por um período de 12 meses. Não há obrigatoriedade no processo, ou seja, é um cadastro voluntário apenas aos que desejarem.
Após os dados do condutor serem inscritos na plataforma, a atualização mensal das informações se torna responsabilidade da Senatran. As verificações serão feitas sempre no oitavo dia útil de cada mês.
Você pode ter seu nome removido do RNPC em caso de:
- Registro de infração de trânsito;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Carteira de motorista cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Se for preso;
- Se solicitar a retirada dos seus dados do sistema.
Em resumo, se você sempre preza pela segurança enquanto dirige e nunca ultrapassa os limites de velocidades, seu perfil encaixa perfeitamente.
Quais seus benefícios?
Apesar de ainda não ter nada definido oficialmente, já existe uma previsão do que serão os benefícios aos bons motoristas. Entre as propostas estão os descontos em IPVA, condições especiais para locações de veículos e contratações de seguros.
Também são apontadas como bonificações:
- Descontos em tarifas de pedágios e abastecimentos;
- Cashbacks;
- Redução nas taxas de serviços públicos e privados; por exemplo, o Detran que pode reduzir uma porcentagem do valor na renovação da CNH.
Quando ela entrará em vigor e como impactará no dia a dia?
Segundo informações postadas no site Gov.br, os motoristas interessados já podem se inscrever no RNPC de duas formas:
- Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou,
- Por meio do Portal de Serviços da Senatran.
Desse modo, ao fazer o cadastro positivo de condutores, você dá permissão para que seu nome seja consultado. Constatado que o motorista está apto a receber os benefícios, esses serão ativados a partir do dia 13 de outubro.
Todos que dirigem sabem que ao cometer infrações sofrem consequências. Porém, a proposta do RNPC é um pouco diferente, porque, ao invés de punir os infratores, ela recompensa aqueles que possuem um bom comportamento.
Com essa abordagem, as autoridades e órgãos de trânsito esperam que as mortes diminuam no dia a dia. E que dirigir seja seguro para todos os motoristas e pedestres que também acabam sendo vítimas da imprudência.
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