A isenção para PCD é um benefício que dá o direito de uma pessoa com deficiência pagar um valor mais em conta nos impostos, compras de automóveis etc. Isso é determinado pela Lei Nº 8.989/95 do governo. Para saber mais sobre o assunto, continue lendo o nosso artigo.
De acordo com dados do IBGE, cerca de 24% da população brasileira sofre com algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para adquirir o direito da isenção para PCD. Há cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção, como: hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose etc. Só que muitos dos que podem ter acesso ao benefício não sabem disso.
Aliás, por mais que exista um índice tão grande da população com alguma deficiência, muitas pessoas não sabem que em alguns casos, por exemplo, podem adquirir um automóvel com até 30% de desconto. Além disso, as seguradoras também pensam nesse público, oferecendo o seguro auto para PCD.
Índice:
Seguro auto
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Agora que você já fez a sua contratação do seguro, podemos seguir falando sobre a isenção para PCD.
Quem tem direito a isenção para PCD?
O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não-condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.
A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Impostos considerados na isenção para PCD
IPI
Primeiramente, é importante começarmos falando da isenção para PCD a partir do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse é um dos principais benefícios que uma pessoa com deficiência pode utilizar, pois abrange diversas áreas de produtos.
Esse imposto ficou muito conhecido quando o governo tentou estimular a indústria automobilística, retirando-o sobre a compra de carros. Os veículos que podem receber essa isenção são carros de passageiros ou de uso misto e de fabricação nacional.
IOF
O Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros, operações com títulos ou valores mobiliários. Embora haja contradições de muitos públicos, as pessoas portadoras de deficiência são as únicas com direito à isenção.
No entanto, é válido apenas para o financiamento de veículos nacionais feitos pelo próprio PCD ou seu representante legal.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é uma tributação estadual que somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Mas isenta todas as pessoas com alguma deficiência física. Além disso, é usado principalmente para a compra de automóveis movidos a qualquer tipo de combustível.
IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), provavelmente é o imposto mais conhecido entre proprietários de carros. É pago anualmente baseado na porcentagem do valor FIPE do automóvel. Dessa forma, vale lembrar que cada estado define a alíquota do imposto. Portanto, em determinados lugares o valor pode ser mais barato ou caro.
A isenção de IPVA para PCD, é válida durante todo o tempo em que o veículo estiver sendo usado pelo deficiente físico. No entanto, após a venda deste automóvel, se o novo condutor não portar uma deficiência, haverá a cobrança do imposto normalmente.
Rodízio municipal
Por fim, o rodízio de veículos serve para diminuir uma circulação excessiva de automóveis em uma determinada região. Assim, dependendo do último número da placa, há a proibição de circular em determinadas vias em algum dia da semana.
Entretanto, essa regra não é aplicada ao motorista com deficiência. Então, ele poderá circular normalmente sem que leve multa. Mas, para que o condutor evite receber uma infração, é necessário que ele se cadastre junto ao órgão competente. Em São Paulo, é necessário o cadastro na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
