1. Home
  2. »
  3. Carro
  4. »
  5. Dicas

Quem pode comprar carro PCD?

Provavelmente você já ouviu falar da possibilidade de pessoas que possuem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade poderem requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo, certo? Trata-se da lei 8989. Mas você sabe quem pode comprar carro PCD?

quem pode comprar carro pcd

A lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 confere o direito de redução de até 30% do valor na compra de veículos motorizados por pessoas que possuem determinadas doenças ou deficiências, sendo um total de 70 casos a garantir o benefício. 

Apesar de já estar em vigor há quase 20 anos, muitos ainda têm dúvida sobre como funciona.

Mas não se preocupe! Vamos ajudar você a entender melhor quem pode comprar carro PCD e sobre as isenções para esses casos. Acompanhe!

Afinal, quem pode comprar carro PCD? 

Antes de tudo, é preciso destacar que o desconto de até 30% no valor do veículo novo, garantido pela lei 8.989, será válido apenas até março de 2022. 

A legislação foi alterada em 2021, e houve limitação nas isenções de ICMS, IPI e IOF: que, a partir de então, somente veículos com valor até R$70 mil (fabricados no Brasil ou em países do Mercosul) poderão receber a redução. 

Em relação a quem pode comprar carro PCD, a isenção do IOF é somente para pessoas que possuem deficiência física. 

Segundo a lei, é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo sua função física.

Todavia os outros impostos foram estendidos aos familiares que sejam responsáveis ou contribuintes da mobilidade de pessoas com deficiência (PCD). 

E há uma lista de doenças e deficiências que dão direito à isenção para PCD. Confira:

 

DOENÇAS DEFICIÊNCIAS
Alguns tipos de câncer Amputações
Artrodese (com sequelas) Cegueira
Artrose Deficiência Mental (severa ou profunda)
Autismo Deficiência Visual
AVC Deformidades congênitas ou adquiridas
AVE Deficiência Congênita
Bursite e Tendinite graves Encurtamento de membros e más formações
Contaminação por radiação Lesões com sequelas físicas
Doença de Paget em estados avançados Nanismo
Doença de Parkinson Mastectomia
Doença renal, do fígado ou do coração Paralisia Cerebral
Doenças Degenerativas Paralisia irreversível e incapacitante
Doenças Neurológicas Paraplegia
Esclerose Múltipla Poliomielite
Escoliose Acentuada Problemas graves na coluna
Hanseníase Próteses internas e externas
Hérnia de Disco Quadrantectomia
Linfomas Tetraparesia
Síndrome do Manguito Rotador Tetraplegia
Neoplasia maligna
Neuropatias diabéticas
Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
Renal Crônico com uso de fístula
Reumatoide
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite crônica
Tuberculose ativa

 

Onde devo requisitar as isenções para PCD? 

Agora que você já sabe quem pode comprar carro PCD, saiba que o desconto dos impostos IPI e IOF — das esferas federais — precisam ser solicitados na Secretaria da Receita Federal, acessando a página oficial do órgão

Já os ICMS e IPVA — estaduais — podem ser expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

 

As solicitações de desconto para carro PcD são emitidas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) e, após o pedido ser feito, você pode acessá-las via certificado digital ou código de acesso. 

A análise e o deferimento do processo são concluídos em torno de aproximadamente 3 dias. 

É preciso saber também que é imprescindível obter um laudo médico que comprove a deficiência antes de realizar o pedido de dispensa dos impostos. 

Isso é preparado por profissionais certificados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outros documentos também são solicitados para o pedido das isenções de quem pode comprar carro PCD, como:

  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • comprovante de residência. 

E se o solicitante não dirigir, será preciso ter a declaração de identificação do condutor, que pode ser emitida pela Receita Federal.

Vale lembrar que os certificados de isenção de IPI e ICMS para PcD possuem validade. 

Para o IPI são 270 dias, contados a partir da data de emissão. Já o ICMS tem validade de 180 dias. 

Ressaltamos também que é preciso apresentá-los à fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento. 

Quais são os documentos para comprar carros PCD? 

Para comprar carros PCD com desconto de impostos há determinados documentos necessários, como:

Isenção de IPI e IOF

  • requerimento de pedido de isenção de IPI emitido pela Receita Federal;
  • cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • documento que comprove a regularidade de contribuição da previdência (INSS);
  • curatela (se o veículo for para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Isenção do ICMS

  • pedidos de isenção de ICMS;
  • carta do vendedor (gerada pela concessionária);
  • cópia simples da última declaração de IR;
  • comprovantes de capacidade econômica financeira;
  • isenção de IPVA.

Isenção do IPVA

  • requisição de isenção de IPVA (3 cópias);
  • laudo médico (uma cópia autenticada);
  • uma reprodução autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PCD);
  • cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • declaração de que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Pessoas com deficiência (PCD) podem comprar carro usado? 

Sim, mas somente com descontos dos impostos IOF e IPVA. O IOF é de esfera federal e segue as mesmas regras para todo o Brasil, enquanto o IPVA é estadual e deve ser regido por regras de cada Secretaria da Fazenda do Estado no qual a pessoa mora.

No entanto, a taxa de desconto não é alta, apenas 0,38% no valor, e só pode ser usada uma vez por CPF. 

Além disso, não está disponível para quem possui deficiência visual, mental ou autismo.

Em relação ao IPVA, o PCD que se enquadrar nas regras estaduais poderá ser isento enquanto possuir o veículo. Seu valor pode variar de 2% a 4% em relação ao preço de veículos de passeio.

Há descontos também em rodízios municipais, bastando apresentar a CNH de PcD e laudo médico que comprove a deficiência ou doença.

Seguro de Carro PCD 

Outra questão importante é que quem pode comprar carro PCD também pode contratar o seguro para PCD que contém cobertura de equipamentos especiais, como de bancos adaptados para quem possui maior dificuldade na mobilidade.

Na hora de contratar esse tipo de Seguro Auto, é preciso informar que o veículo foi comprado com o benefício de isenção de impostos. 

Além disso, é preciso informar quem será o condutor do veículo caso a própria pessoa não possa dirigir. 

Se essas informações não forem repassadas, em casos de sinistro por perda total, roubo ou furto, a seguradora pode recusar a indenização. 

Também é possível haver depreciação da indenização em relação ao valor da tabela FIPE se o condutor principal não tiver a CNH Especial.

Vale ressaltar também que a indenização de veículos com isenção é paga considerando os valores quitados dos impostos. Com isso, em situação de perda total, roubo ou furto, o reembolso poderá ser obtido de quatro formas:

  • com o valor 100% da tabela FIPE se o segurado quitar os impostos e apresentar comprovantes;
  • com a seguradora pagando os impostos e o percentual entre 65 a 80% do valor da tabela FIPE;
  • por meio do valor equivalente a 100% da tabela, mas descontando os impostos;
  • perante pagamento 100% da tabela, com a seguradora pagando também os impostos.

Por fim, saiba que quem pode comprar carro PCD conta com o apoio da Minuto Seguros em todo o processo na contratação do Seguro Auto PCD, que oferece cobertura para diversos incidentes, como roubo e furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza.

Além disso, o plano pode cobrir danos a terceiros e garantir carro reserva, condutor adicional e assistência 24h. 

É muito fácil solicitar o Seguro Auto PCD junto à Minuto! Você pode começar fazendo uma simulação gratuita e contar com atendimento especializado!

COTE SEGURO AUTO GRÁTIS

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *