Guia completo do DPVAT de moto: informações essenciais

Você sabe o que é o DPVAT de moto e como ele funciona? Se você é um motociclista, esse é um assunto que você precisa conhecer. O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, que cobre as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. 

Nesta matéria, vamos explicar todos os detalhes sobre o DPVAT para motos, como funciona, qual é o valor, como pagar, como acionar e o que acontece se você não pagar. Acompanhe!

Como funciona o DPVAT de moto?

O DPVAT de moto é um seguro obrigatório que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente junto com o IPVA. Ele serve para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito que sofreram danos corporais, seja por morte, invalidez permanente ou despesas médicas. 

Vale destacar que o DPVAT de moto é um direito de todos os brasileiros, independentemente de quem foi o culpado pelo acidente. Ou seja, mesmo que você tenha causado o acidente, você pode receber a indenização se tiver sofrido algum dano corporal. Além disso, o DPVAT de moto também cobre os passageiros da moto e os pedestres que foram atingidos pelo veículo.

Qual é o valor do DPVAT de moto?

O valor do DPVAT de moto varia de acordo com a categoria do veículo e é definido anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Em 2021, o valor do DPVAT de moto foi fixado em R$ 12,30 para a categoria 9, que engloba as motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares.

O valor do DPVAT de moto é bem inferior ao das outras categorias de veículos, como automóveis (R$ 5,23), ônibus (R$ 10,57) e caminhões (R$ 5,78). Isso se deve ao fato de que o governo federal subsidiou parte do valor do seguro em 2021, com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia de covid-19 no bolso dos brasileiros.

O seguro DPVAT de moto é obrigatório em 2024?

O retorno do DPVAT em 2024 ainda não está confirmado, já que a votação do projeto de lei que propunha sua reformulação (PLP 233/23) pelo governo federal ainda não foi realizada – mas é provável que seja reintroduzido. Portanto, é ideal considerar essa possibilidade ao planejar as despesas do próximo ano. A reintrodução dessa cobrança é considerada fundamental para cobrir os custos de acidentes com vítimas em veículos – especialmente porque os recursos para indenizações devem se esgotar em 2024, ressaltando a necessidade urgente de recolhimento.

É importante ressaltar que aqueles que solicitaram indenização pelo DPVAT após 14 de novembro de 2023 precisarão aguardar. Isso se deve à falta de reservas financeiras, o que significa que o pagamento das indenizações só poderá ocorrer quando o seguro for novamente implementado.

Para compreender melhor a situação do pagamento das indenizações obrigatórias, é fundamental entender por que o DPVAT deixou de ser cobrado. Vamos explicar no próximo tópico.

Por que o DPVAT deixou de ser obrigatório a partir de 2021?

Em 2020, a gestão do Seguro DPVAT, que antes era da seguradora Líder, passou para a Caixa Econômica Federal. Durante esse tempo, a Caixa identificou que tinha mais dinheiro guardado do que o necessário para cobrir os acidentes.
Porém, entre janeiro de 2021 e setembro de 2023, o banco recebeu mais de 1,2 milhão de pedidos de indenização do DPVAT. Isso levou ao pagamento de R$ 2,77 bilhões, beneficiando 636,7 mil vítimas ou seus herdeiros. Com isso, as reservas estão diminuindo, o que leva a uma mudança na situação atual.

Em março de 2023, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou que o governo estava trabalhando em um novo modelo para o seguro.

Como pagar o DPVAT de moto?

Para pagar o DPVAT de moto, você deve acessar o site da Seguradora Líder e gerar a guia de pagamento. Você deve informar o número do Renavam, a placa, o Estado e o ano de exercício do seu veículo. Depois, você deve escolher a forma de pagamento: à vista ou parcelado.

O pagamento à vista deve ser feito em uma única parcela até a data do vencimento da cota única do IPVA. O pagamento parcelado pode ser feito em até três parcelas mensais e iguais, desde que a primeira parcela seja paga até a data do vencimento da primeira cota do IPVA. O pagamento parcelado só é permitido para veículos novos ou que não tenham débitos anteriores do DPVAT.

Você pode pagar o DPVAT de moto em qualquer agência bancária ou casa lotérica credenciada. Após o pagamento, você deve guardar o comprovante e acompanhar a situação do seu veículo no site do Detran do seu Estado.

Como acionar o DPVAT de moto?

Se você foi vítima de um acidente de trânsito envolvendo uma moto e sofreu algum dano corporal, você pode acionar o DPVAT de moto para receber a indenização. O prazo para fazer isso é de até três anos após a data do acidente.

Para acionar o DPVAT de moto, você deve reunir a documentação necessária e enviar para a Seguradora Líder por meio dos canais disponíveis: aplicativo Seguro DPVAT, site da Seguradora Líder, correios ou pontos físicos de atendimento.

A documentação exigida varia conforme o tipo de indenização:

• Em caso de morte, é necessário apresentar o registro de ocorrência policial, o atestado de óbito, o documento de identidade e o CPF da vítima e do beneficiário, o comprovante de residência e o documento que comprove o parentesco ou a qualidade de beneficiário.
• Em caso de invalidez permanente, é necessário apresentar o registro de ocorrência policial, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou do médico assistente, o documento de identidade e o CPF da vítima, o comprovante de residência e o formulário de pedido de indenização preenchido e assinado.
• Em caso de despesas médicas, é necessário apresentar o registro de ocorrência policial, as notas fiscais ou recibos originais dos gastos médicos e hospitalares, o documento de identidade e o CPF da vítima, o comprovante de residência e o formulário de pedido de indenização preenchido e assinado.

O valor da indenização do DPVAT de moto é fixo e independe da gravidade do acidente ou da renda da vítima. Em 2021, os valores eram os seguintes:

• R$ 13.500,00 em caso de morte;
• Até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente, conforme a tabela de percentuais prevista na lei;
• Até R$ 2.700,00 em caso de despesas médicas.

A Seguradora Líder tem até 30 dias para analisar o pedido de indenização e dar uma resposta ao solicitante. Se aprovado, o pagamento é feito por meio de depósito bancário ou ordem de pagamento na conta corrente ou poupança do beneficiário.

O que acontece se eu não pagar o DPVAT de moto?

Se você não pagar o DPVAT de moto, você pode ter problemas com a fiscalização e com a regularização do seu veículo. O DPVAT é um seguro obrigatório e a sua inadimplência impede que você faça o licenciamento anual do seu veículo. Sem o licenciamento, você fica sujeito a multas, apreensão do veículo e perda de pontos na carteira.

Além disso, se você não pagar o DPVAT de moto, você perde o direito à indenização em caso de acidente. Isso significa que você não poderá receber nenhum valor se sofrer algum dano corporal ou se algum familiar seu falecer em decorrência do acidente.

Portanto, é muito importante que você mantenha o pagamento do DPVAT de moto em dia e guarde o comprovante. Assim, você evita transtornos com a lei e garante a sua proteção financeira em caso de imprevistos.

Continua com dúvidas sobre o tema? Então deixe seu comentário e teremos prazer em te ajudar.