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Como dar entrada no seguro DPVAT: conheça o passo a passo

dpvat 2020

Quer saber como dar entrada no seguro DPVAT? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra tudo sobre o seguro obrigatório pago anualmente pelos motoristas brasileiros e como solicitar seu recebimento caso necessário.

Todo início de ano, os donos de carros precisam destinar parte de seu orçamento para despesas veiculares já conhecidas e tradicionais, como o IPVA, o licenciamento e o seguro DPVAT. Se você paga essas , é importante saber também para que eles servem.  

O que é o seguro DPVAT

Como define a lei Lei n° 6.194/74, o DPVAT é um seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. Esse seguro obrigatório é pago anualmente pelos proprietários de carros e motos no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA.

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O DPVAT tem a função de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo território brasileiro, não importando de quem é a culpa do acidente. Apesar de sua importancia, ele é pouquíssimo explorada pelos brasileiros, simplesmente pelo fato de não saberem como dar entrada no seguro DPVAT.

Portanto, para ajudá-lo com este assunto, explicaremos o que é, quem são os beneficiários, como dar entrada no seguro, coberturas, isenções e muito mais. Boa leitura!

Para que serve o DPVAT

O seguro DPVAT é um mecanismo criado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas os motoristas, passageiros ou pedestres — mesmo que você não tenha contratado nenhum seguro de carro com seguradoras, por exemplo. 

Justamente por isso, seu pagamento é obrigatório todo início de ano e, dentre as coberturas mais comuns, estão o seguro contra morte ou invalidez permanente. Além disso, as vítimas podem ser reembolsadas em relação a todas as despesas médicas e/ou hospitalares.

Uma característica importante do seguro DPVAT é que, quem não está em dia com tal obrigação, não poderá fazer o licenciamento anual do seu veículo, que ficará em situação irregular.

Ou seja, se você não pagar o DPVAT e dirigir nas rodovias, correrá o risco de ter seu automóvel recolhido. Neste caso, será preciso arcar com o valor da multa, além de não poder dirigir novamente até que a situação seja regularizada.

Quais as coberturas desse seguro

É possível solicitar uma indenização pelo seguro DPVAT nas  seguintes situações:

  • Morte: Caso a vítima venha a falecer por conta do acidente, seus beneficiários poderão solicitar a indenização;
  • Invalidez permanente: Definido após o tratamento o caráter de invalidez permanente por conta do episódio no trânsito, a vítima poderá receber indenização de acordo com cálculos previstos em lei;
  • Despesas médicas: Se o acidentado necessitar de tratamento ou efetuar gastos por conta do acidente de trânsito, a vítima pode pedir indenização a título de reembolso destas despesas.

Uma característica do seguro DPVAT é a garantia da indenização independente da responsabilidade da autoria do acidente, ou seja, o DPVAT não vai analisar culpados.

Sendo assim, ambos os envolvidos poderão receber indenização do seguro DPVAT, de acordo com cálculos previstos em lei. Já a cobertura para despesas médicas poderá ser indenizada em caráter de reembolso dos valores custeados para arcar com o tratamento e demais despesas decorrentes do acidente de trânsito.

Quem são os beneficiários do acionamento

Independentemente da responsabilidade de quem provocou o incidente, o seguro DPVAT pode ser acionado tanto pela vítima quanto por aquele que causou o acidente, ou seja, ambos são beneficiados com as coberturas previstas na legislação.

Além disso, é importante ressaltar que todas as pessoas envolvidas no acidente poderão ser indenizadas, isto é, pedestres e até mesmo ciclistas eventualmente ligados à ocorrência, mesmo que não contribuam anualmente com o seguro DPVAT, também podem se beneficiar, segundo as coberturas previstas para cada situação.

O DPVAT é um seguro de trânsito cuja finalidade é amparar todos os cidadãos brasileiros que tenham despesas com o tratamento médico necessário para o restabelecimento da vida do acidentado, além de auxiliar famílias que perderam entes queridos e não têm condições de arcar com as despesas do funeral.

Quanto recebo pelo seguro DPVAT

Uma dúvida muito comum é sobre o valor pago pelo seguro DPVAT. Confira abaixo a indenização em cada um dos casos: 

  • Morte – até R$ 13.500,00.
  • Invalidez permanente (IP) – até R$ 13.500,00.
  • Reembolso máximo para despesas médicas comprovadas (DAMS) – até R$ 2.700.

Lembrando também que o prazo para recebimento das indenizações é de até 30 dias — contados a partir da entrega da documentação necessária —, sendo o depósito feito em uma conta corrente ou poupança indicada pela vítima ou beneficiário.

Passo a passo para dar entrada no seguro DPVAT

Via de regra, muitas pessoas não sabem ao certo como dar entrada no seguro DPVAT e receber os valores aos quais têm direito. Sendo assim, cabe destacar que pode ser mais simples do que muitas pessoas imaginam.

O procedimento pode ser realizado em agências dos Correios ou em seguradoras consorciadas em todo o país. Além da facilidade na abertura do processo, sua conclusão tende a ser rápida, especialmente quando a vítima ou beneficiário apresenta todos os documentos necessários.

Em resumo, os principais documentos exigidos para dar entrada no seguro DPVAT são:

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de residência:
  • Laudo do IML;
  • Boletim médico (atendimento hospitalar ou ambulatorial);
  • Certidão de óbito (em caso de falecimento).

Confira a lista completa da documentação necessária em caso de despesas médicas, invalidez permanente ou morte.

Após reunir todos os documentos necessários, as vítimas de acidentes de trânsito devem procurar os Correios ou as seguradoras consorciadas para dar entrada no processo em um prazo de até três anos, a contar a partir do fato ocorrido. 

Para evitar transtornos — ou que pessoas ajam de má-fé —, recomenda-se que a própria vítima ou seu beneficiário (em caso de morte) realize o procedimento.

Caixa Econômica Federal

Até 2020, a gestão do Seguro DPVAT se dava a partir da Seguradora Líder. No entanto, em 2021, a Caixa Econômica Federal tornou-se o órgão responsável pela administração dos seguros obrigatórios. Sendo assim, para os acidentes ocorridos a partir do primeiro dia de janeiro de 2021, todos os pedidos de indenização devem ser direcionados à estatal.

Portanto, além das formas apresentadas anteriormente, as vítimas de trânsito também podem solicitar a indenização por meio de uma agência ou aplicativo Caixa. Confira o passo a passo completo abaixo:

Pelo aplicativo:

  • acesse a loja de apps do seu smartphone e faça o download do App DPVAT Caixa;
  • cadastre-se na plataforma ou faça login utilizando os dados de acesso para outros serviços Caixa;
  • na tela inicial, clique na guia “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e “Iniciar solicitação”;
  • para prosseguir, leia os Termos e Condições e faça o aceite também das Políticas de Privacidade;
  • em seguida, basta inserir os detalhes do acidente, selecionar o tipo de indenização e preencher os dados das vítimas ou beneficiários;
  • por fim, anexe os documentos exigidos e faça a autorização de pagamento na poupança social digital.

Na agência

Se preferir, o cidadão envolvido em um acidente de trânsito também poderá solicitar a indenização presencialmente, por meio de uma agência da Caixa. Neste caso, basta escolher a unidade mais próxima e comparecer munido de toda a documentação necessária. Lembrando que o atendimento pode ser acompanhado por meio do protocolo aberto, seja em uma agência Caixa ou no App.

Tire suas principais dúvidas

Abaixo listamos as principais dúvidas relacionadas ao DPVAT.

Quem é responsável por pagar o seguro DPVAT?

Embora seja um benefício que esperamos não precisar, o seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. Pago com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), o boleto é normalmente emitido por meio dos Detrans de cada localidade, além de também poder ser emitido no site da Caixa.

Por que ter um seguro DPVAT e um seguro auto?

Além do seguro DPVAT, quem possui um veículo deve contar ainda com o seguro auto. Isso porque, além de garantir a proteção contra eventualidades que podem ocorrer dentro ou fora do trânsito, quem contrata esse tipo de cobertura pode ser indenizado em, no mínimo, R$ 50 mil tanto no caso de despesas pessoais como danos materiais.

Portanto, trata-se de um adicional muito relevante, uma vez que se pode complementar eventuais indenizações do seguro DPVAT — além, é claro, de estar livre de preocupações quanto a batidas, roubos, furtos, assistência 24 horas e muito mais.

Sendo assim, ainda que você pague um seguro obrigatório, contratar outro seguro de carro pode ser muito importante, já que o DPVAT cobre apenas danos pessoais, sendo ainda as indenizações de baixo valor, sobretudo quando comparadas aos valores que o seguro auto “convencional” oferece.

O seguro comercializado pelas seguradoras é muito mais abrangente, uma vez que conta com diversas coberturas, incluindo assistência residencial, em alguns casos. Por outro lado, o DPVAT não cobre danos materiais e nem oferece proteção contra roubo ou furto, bem como demais situações em que o veículo possa ser prejudicado.

Quem tem direito a Isenção DPVAT 2022

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Economia, aprovou em meados de dezembro de 2021 a isenção do seguro obrigatório relativo a danos pessoais provocados por acidentes de trânsito para o ano-exercício de 2022.

De acordo com o órgão, tal medida se fez possível pois o fundo da Caixa Econômica Federal, banco responsável pela gestão dos recursos do DPVAT, contou com um excedente suficiente para custear os acidentes de trânsito. 

A partir de sua instituição em fevereiro de 2021, o DPVAT recebeu um aporte de mais de R$ 4 bilhões da Seguradora Líder. A partir disso, todo este valor tem sido empregado para cobrir os pedidos de indenizações decorrentes de acidentes de trânsito.

Em relação à isenção do seguro veicular obrigatório, os proprietários de veículos não precisam realizar nenhum procedimento. A cobrança, assim como ocorreu no ano passado, foi suspensa, tendo em vista a disponibilidade de recursos já arrecadados para custear todos os eventuais pedidos de indenizações também neste ano.

O que o DPVAT não cobre?

Como vimos, o seguro DPVAT cobre apenas danos pessoais, seja por meio do reembolso de despesas com tratamento médico, invalidez permanente ou morte. Portanto, outros tipos de danos não são cobertos pelo seguro, tais como:

  • Multas e fianças que sejam eventualmente aplicadas ao condutor;
  • Danos não provocados por veículos terrestres ou a carga contida neles;
  • Quaisquer prejuízos materiais decorrentes de colisão ou incêndio do veículo, por exemplo;
  • Acidentes que não resultem em vítimas;
  • Ocorrências provocadas por veículos não licenciados no país, conduzidos por estrangeiros, mesmo que em solo brasileiro;
  • Eventualidades registradas fora do Brasil, ainda que sejam provocadas ou tenham participação de veículos automotores devidamente regularizados no país.

E então, leitor. O que achou das informações que trouxemos neste artigo? Se gostou das nossas dicas e deseja contratar o seu seguro auto, faça uma cotação agora mesmo com a Minuto Seguro e confira, em um só lugar, diferentes propostas que cabem no seu bolso!

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