Carro PcD: quem pode comprar, modelos e documentação

Quer tirar suas dúvidas sobre carro PcD? Então você está no lugar certo. Na matéria de hoje vou explicar o que eles são, quem pode comprar, quais documentos são necessários e muito mais sobre esse tipo de veículo.

Provavelmente você já ouviu falar da possibilidade de pessoas que possuem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade poderem requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo, certo? Trata-se da lei 8989. Mas você sabe quem pode comprar carro PcD?

A lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 confere o direito de redução de até 30% do valor na compra de veículos motorizados por pessoas que possuem determinadas doenças ou deficiências, sendo um total de 70 casos a garantir o benefício. 

Apesar de já estar em vigor há quase 20 anos, muitos ainda têm dúvida sobre como funciona.

Mas não se preocupe. Vamos ajudar você a entender melhor quem pode comprar um carro PcD. Acompanhe!

Quem pode comprar carro PcD? 

Antes de tudo, é preciso destacar que o desconto de até 30% no valor do veículo novo, garantido pela lei 8.989, será válido apenas até março de 2022. 

A legislação foi alterada em 2021, e houve limitação nas isenções de ICMS, IPI e IOF: que, a partir de então, somente veículos com valor até R$70 mil (fabricados no Brasil ou em países do Mercosul) poderão receber a redução. 

Em relação a quem pode comprar carro PcD, a isenção do IOF é somente para pessoas que possuem deficiência física. 

Segundo a lei, é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo sua função física.

Todavia os outros impostos foram estendidos aos familiares que sejam responsáveis ou contribuintes da mobilidade de pessoas com deficiência (PcD). 

E há uma lista de doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD. Confira:

DOENÇAS	DEFICIÊNCIAS
Alguns tipos de câncer	Amputações
Artrodese (com sequelas)	Cegueira
Artrose	Deficiência Mental (severa ou profunda)
Autismo	Deficiência Visual
AVC	Deformidades congênitas ou adquiridas
AVE	Deficiência Congênita
Bursite e Tendinite graves	Encurtamento de membros e más formações
Contaminação por radiação	Lesões com sequelas físicas
Doença de Paget em estados avançados	Nanismo
Doença de Parkinson	Mastectomia
Doença renal, do fígado ou do coração	Paralisia Cerebral
Doenças Degenerativas	Paralisia irreversível e incapacitante
Doenças Neurológicas	Paraplegia
Esclerose Múltipla	Poliomielite
Escoliose Acentuada	Problemas graves na coluna
Hanseníase	Próteses internas e externas
Hérnia de Disco	Quadrantectomia
Linfomas	Tetraparesia
Síndrome do Manguito Rotador	Tetraplegia
Neoplasia maligna
Neuropatias diabéticas
Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
Renal Crônico com uso de fístula
Reumatoide
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite crônica
Tuberculose ativa

Leia também: Isenção para PCD: como funcionam os benefícios?.

Como requisitar as isenções para PcD? 

Agora que você já sabe quem pode comprar carro PcD, saiba que o desconto dos impostos IPI e IOF — das esferas federais — precisam ser solicitados na Secretaria da Receita Federal, acessando a página oficial do órgão. 

Já os ICMS e IPVA — estaduais — podem ser expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

As solicitações de desconto para carro PcD são emitidas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) e, após o pedido ser feito, você pode acessá-las via certificado digital ou código de acesso. 

A análise e o deferimento do processo são concluídos em torno de aproximadamente 3 dias. 

É preciso saber também que é imprescindível obter um laudo médico que comprove a deficiência antes de realizar o pedido de dispensa dos impostos. 

Isso é preparado por profissionais certificados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outros documentos também são solicitados para o pedido das isenções de quem pode comprar carro PcD, como:

• Registro Geral (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• comprovante de residência. 

E se o solicitante não dirigir, será preciso ter a declaração de identificação do condutor, que pode ser emitida pela Receita Federal.

Vale lembrar que os certificados de isenção de IPI e ICMS para PcD possuem validade. 

Para o IPI são 270 dias, contados a partir da data de emissão. Já o ICMS tem validade de 180 dias. 

Ressaltamos também que é preciso apresentá-los à fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento. Se ainda tem dúvidas sobre o tema, consulte nosso guia sobre isenção para PcD.

Quais as etapas para comprar um carro PCD

Para adquirir um carro PCD é preciso cumprir algumas etapas que iremos esclarecer abaixo.

• Laudo médico: o primeiro passo para conseguir a isenção para PCD é ter um laudo médico código CID da deficiência elaborado por um profissional cadastrado no SISEN.
• CNH Especial: você irá precisar de um CNH Especial. Acesse nosso guia sobre o tema e veja como tirar uma CNH Especial.
• Isenção de IPI e IOF: com o laudo e a CNH Especial você pode solicitar online a isenção de IPI e IOF pelo portal do SISEN.
• Isenção de ICMS: tendo a carta de isenção do IPI você deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar a isenção do ICMS.
• Comprar o carro: com todos os documentos em mãos agora basta ir até uma concessionaria e escolher seu novo modelo.
• Isenção do IPVA: com o veículo comprado, basta solicitar a isenção do IPVA no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Quais são os documentos para comprar carros PcD? 

Para comprar carros PcD com desconto de impostos há determinados documentos necessários, como:

Isenção de IPI e IOF

• requerimento de pedido de isenção de IPI emitido pela Receita Federal;
• cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
• documento que comprove a regularidade de contribuição da previdência (INSS);
• curatela (se o veículo for para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Isenção do ICMS

• pedidos de isenção de ICMS;
• carta do vendedor (gerada pela concessionária);
• cópia simples da última declaração de IR;
• comprovantes de capacidade econômica financeira;
• isenção de IPVA.

Isenção do IPVA

• requisição de isenção de IPVA (3 cópias);
• laudo médico (uma cópia autenticada);
• uma reprodução autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
• cópia da nota fiscal da compra do carro;
• declaração de que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre comprar carros PcD.

Pais de crianças e adolescentes deficientes podem comprar carro com isenção de impostos?

Sim, pois a isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência é uma medida importante que visa facilitar a mobilidade e melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias.

No Brasil, essa isenção de impostos estaduais e federais pode ser estendida aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência. Os pedidos para conseguir o benefício devem ser feitos na Receita Federal e na Receita Estadual, e o veículo fica registrado no nome do menor.

Qual carro é possível comprar com as isenções do PcD?

Existem algumas restrições que limitam os modelos que podem ser comprados com isenção de impostos. Abaixo você pode conferir um pouco mais sobre eles:

• Isenção do ICMS – para isenção desse imposto é exigido que o carro seja 0 km, de fabricação nacional ou de países do Mercosul e tenha valor de tabela de até R$ 70 mil.
• Isenção de IPI – o valor limite para isenção desse imposto é de R$ 200.000 e não há exigência quanto a fabricação do veículo.

Qualquer modelo que esteja dentro dessas limitações pode ser comprado com isenção de ICMS e IPI para PcD.

Quais as melhores opções de Carros PcD em 2023

Veja abaixo algumas opções de carros automáticos de até R$ 100 mil com isenção de IOF e IPVA para PcD.

• Chevrolet Onix 1.4 Mpfi Ltz 8v Automático
• Chevrolet Onix 1.0 Turbo Automático
• Chevrolet Onix 1.4 Mpfi Ltz 8v Automático
• Fiat Palio 1.8 Mpi Adventure Weekend 16v Automatizado
• Ford Fiesta 1.6 Se Hatch 16v Powershift
• Jeep Renegade 1.8 16v Automático
• Jeep Renegade 1.8 16v Automático
• Jeep Renegade 1.8 16v Automático
• Jeep Renegade 1.8 16v Longitude Automático
• Mini Cooper 1.6 S 16v Turbo Automático
• Peugeot 2008 1.6 16v Allure Automático
• Renault Captur 1.6 16v Sce Life X-tronic
• Toyota Etios 1.5 Platinum Sedan 16v Automático
• Toyota Yaris 1.5 16v Xls Multidrive
• Volkswagen Polo 1.0 200 Tsi Comfortline Automático

A lista acima foi elaborada com anúncios disponíveis no site Creditas Auto em 27/06/2022. É importante reforçar que para carros usados os descontos estão relacionados apenas aos impostos IOF e IPVA.

Pessoas com deficiência (PcD) podem comprar carro usado? 

Sim, mas somente com descontos dos impostos IOF e IPVA. O IOF é de esfera federal e segue as mesmas regras para todo o Brasil, enquanto o IPVA é estadual e deve ser regido por regras de cada Secretaria da Fazenda do Estado no qual a pessoa mora.

No entanto, a taxa de desconto não é alta, apenas 0,38% no valor, e só pode ser usada uma vez por CPF. 

Além disso, não está disponível para quem possui deficiência visual, mental ou autismo.

Em relação ao IPVA, o PcD que se enquadrar nas regras estaduais poderá ser isento enquanto possuir o veículo. Seu valor pode variar de 2% a 4% em relação ao preço de veículos de passeio.

Há descontos também em rodízios municipais, bastando apresentar a CNH de PcD e laudo médico que comprove a deficiência ou doença.

Quantos carros uma pessoa PcD pode comprar?

Não existe um limite de quantidade de veículos comprados, mas sim de tempo entre a compra de um ou outro.

Isso é definido na lei nº 8.989, de 1995, prorrogada pela lei 13.146/2015, art. 77, que  afirma que a pessoa PCD pode utilizar a isenção de impostos para comprar um novo veículo após dois anos.

Como funciona o seguro para PcD?

Quer tirar suas dúvidas sobre como funciona o seguro de carro para pessoas com deficiência física (PcD)? Então você precisa conhecer nosso guia sobre o funcionamento do seguro auto PcD.

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