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Projeto de lei prevê multas de trânsito de até R$ 82 mil aos mais ricos

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode modificar drasticamente os valores decorrentes das infrações de trânsito. A ideia do novo projeto de lei é que as multas sejam cobradas proporcionalmente às rendas dos infratores. Ou seja, quanto maior o patrimônio da pessoa, maior será o preço a se pagar pelo descumprimento da lei.

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Foto: Agência Brasília

Se aprovada, a PL 2994/2019 criará um fator multiplicador do valor da multa de acordo com a classe social do infrator. Dessa forma, o valor máximo para uma infração, que hoje é de R$ 5.869,00, saltaria para R$ 82,1 mil. Para se ter uma ideia, um motorista  que se encontra na faixa de renda mais alta teria que pagar R$ 41 mil por dirigir embriago ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro. Hoje, a sanção seria de R$ 2.934,00.

Multiplicação de acordo com renda

A proposta, que recebeu parecer pela aprovação da comissão responsável, é do deputado Israel Batista (PV-DF). Segundo o parlamentar, uma pessoa que recebe um salário mínimo gasta 29% de sua renda ao receber uma multa gravíssima. Enquanto isso, um motorista que ganha R$ 27 mil,  paga somente 1% da sua renda mensal. No projeto de lei, ainda há a sustentação de que “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito”.

De acordo com a proposta apresentada, a multiplicação se daria da seguinte forma: as pessoas da classe A pagariam o valor da infração multiplicado por 14, a classe B por 5, enquanto a C pagaria vezes 3. Já para as demais classes não haveria alteração.

No entanto, ainda deve haver debate sobre o critério para a definição das rendas consideradas para a multiplicação dos valores. Se o critério utilizado for o do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as classes serão utilizadas da seguinte forma:

  • Classe A: acima de 20 salários mínimos;
  • Classe B: de 10 a 20 salários mínimos;
  • Classe C: de 4 a 10 salários mínimos.

Fonte: Revista Autoesporte

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