Como parcelar IPVA atrasado: faça o parcelamento de forma simples

Novidade para quem quer renegociar os valores de pagamentos atrasados! Desde o mês de setembro de 2020, a Procuradoria–Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que é a responsável pela cobrança dos tributos estaduais, abriu a possibilidade para quem está com débitos referentes ao tributo dos carros realizar o parcelamento do IPVA e quitar as dívidas, seja do ano atual ou de anteriores.Um dos grandes diferenciais dessa medida é a possibilidade de parcelamento no boleto – as pendências poderão ser divididas em até 12 vezes –, um grande chamariz para quem não dispõe do dinheiro à vista para o pagamento. Caso haja acordos não cumpridos em parcelamentos feitos em outras oportunidades, eles poderão ser refeitos.

Abaixo, listamos tudo o que você precisa saber sobre como pagar esse documento em atraso sem precisar desembolsar o dinheiro à vista. Mas, primeiro, vamos explicar direitinho algumas coisas.

Como parcelar IPVA atrasado 

Após realizar a verificação da dívida, o contribuinte poderá optar por dois caminhos: realizar o parcelamento do IPVA ou fazer o pagamento na totalidade.

Quais são as formas de parcelamento

Você pode ter o IPVA parcelado de duas formas:

• Secretaria de Fazenda (Sefaz) – disponibiliza pagamento entre 3 e 5 vezes;
• Empresas credenciadas pelo Detran – utilizando essa opção é possível pagar em até 12x no cartão de crédito.

Vale destacar que as multas e juros do IPVA atrasado não são baixas. Segundo o site da Secretária da Fazenda de São Paulo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.

Como consultar dívida no IPVA

​O pagamento do IPVA do exercício não garante que seu veículo está regular. Para isso, você precisa saber se existe algum débito vinculado ao veículo.

Para consultar dívidas no IPVA basta realizar a consulta por meio do site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Confira como ver esse débito conforme seu estado:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Bahia
• Paraná

Se seu estado não estiver na lista, busque no Google “Consultar dívida IPVA {nome do seu estado}”, e você vai descobrir se deve algum valor de IPVA.

Passo a passo para parcelar o IPVA

O IPVA do ano em curso e de anos anteriores que ainda não foi inscrito em dívida ativa pode ser pago sem guia, inclusive pela internet, utilizando o código Renavam que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Para pagar o IPVA atrasado que não está na dívida ativa, os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e emitir uma guia, calculada com as multas cabíveis e expedida com uma data de pagamento atualizada.

Veja o passo a passo:

1. Ao acessar da SEFAZ do seu estado, procure por “Débitos do veículo”;
2. Clique em “Consultar” e, posteriormente, em digite o RENAVAM e o seu CPF/CNPJ e clique em “Consultar”;
3. Na hora de escolher como pagar, existirá uma opção de “Parcelamento”. Clique no botão para escolher a melhor opção;
4. Ao chegar no final deste processo, já será possível emitir o termo de adesão ao acordo, além, é claro, das guias de recolhimento. O pagamento dessa guia poderá ser realizado em qualquer agência bancária ou até mesmo em lotéricas.

Se houver dúvidas em relação ao processo de parcelamento de IPVA, o site oferece uma área com os manuais de parcelamento para o IPVA, além de um canal de atendimento à população.

Passo a passo para parcelar o IPVA na Dívida Ativa

Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, você deve acessar o site da dívida ativa do seu estado e realizar o seguinte passo a passo:

1. Acesse a guia Consultas;
2. Digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ;
3. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em “IPVA > Liquidar”.
4. Confirme que o pagamento será integral. Em seguida solicite a emissão da guia para pagamento do débito selecionado, imprima a guia gerada e vá a um dos bancos da rede autorizada.

É possível parcelar IPVA no boleto? 

Sim, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal gerando boletos para pagamentos. Você pode pagar esse boleto em um banco, casa lotérica ou em um posto da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Ainda na dúvida sobre o parcelamento do IPVA? Então assista ao vídeo abaixo, do canal PodCar, que mostra o passo a passo para parcelar suas dívidas no IPVA.

O que acontece se não pagar o IPVA?

O atraso no IPVA gera diversos prejuízos ao condutor e ao proprietário do veículo. Dessa forma, se você atrasar o pagamento do documento por não possuir o dinheiro, terá que arcar com uma quantidade ainda maior pelos juros e possíveis multas e apreensão do carro.

Então, organize-se financeiramente para não ter que arcar com os prejuízos que o atraso do IPVA pode ter. Se você estiver passando por apertos financeiros, é possível parcelar IPVA atrasado, sendo a melhor opção para não precisar deixar de dirigir o seu veículo.

Além disso, é muito importante verificar antes de comprar um carro se será possível mantê-lo. Afinal, ele pode ter diversos custos, desde impostos até possíveis reparos em casos de acidentes.

Outra opção que faz você economizar em casos de acidentes são os seguros veiculares. Você pode acabar perdendo um carro se não tiver dinheiro para pagar um conserto. Por isso, organização financeira é tudo.

Portar o IPVA é obrigatório para todos os condutores. Dessa forma, existem diversas consequências com os proprietários de veículos que não pagam o documento, desde multas, retenção de veículos até o nome sujo.

Abaixo, explicamos melhor as ocasiões que cada uma dessas consequências pode ocorrer.

Multa

Atrasar o IPVA não gera uma multa exata, porém existe uma cobrança de 0,33% de juros por dia a ser pago após o vencimento. Se você não realizar o pagamento dentro de 60 dias, são cobrados juros fixos de 20% em cima do valor do imposto + taxa Selic.

Dentro de 90 dias sem o pagamento, o condutor entra para a dívida ativa e os juros aumentam para 40% mais os gastos com o processo judicial.

Proibição de fazer o licenciamento 

Além de todas as outras consequências do IPVA atrasado listadas acima, o proprietário do veículo também não consegue realizar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), impedindo ainda mais o carro de circular nas ruas.

Retenção do veículo

Não, somente a dívida de IPVA não justifica a apreensão do veículo em uma abordagem feita por um agente de trânsito. O problema é que o atraso no IPVA não permite o licenciamento e se o documento do carro estiver em atraso, o condutor não pode utilizar o veículo.

Caso a polícia encontre o proprietário dirigindo sem o registro em dia, o carro será apreendido e aplicada uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47. Quando o carro é apreendido, ele é levado para um pátio do DETRAN em que deve ser pagas as diárias do tempo que ficar lá e todas as outras taxas em atraso.

Nome sujo

Se você está perguntando se IPVA atrasado suja o nome, a resposta é sim! Além das multas a serem pagas, após 90 dias sem o pagamento do documento, o contribuinte será cadastrado na dívida ativa, sujando seu nome.

Tire suas dúvidas

Vejas as respostas para as principais dúvidas sobre parcelar IPVA atrasado.

IPVA atrasado faz perder a CNH?

Essa é uma notícia que tem circulado muito na internet, mas IPVA atrasado não cancela a CNH. Segundo Emerson Bruno, professor de Direito Constitucional, o STF nunca foi provado para interpretar essa possibilidade de suspensão da CNH em caso de dívida.

“Nós nunca tivemos um recurso ou mesmo uma ação de competência originária do Supremo, onde o Supremo tivesse que interpretar essa possibilidade ou não de suspensão da carteira nacional de habilitação. O que nós temos são julgados anteriores do STJ, onde o STJ decide justamente o contrário.” Emerson Bruno, professor de Direito Constitucional, em entrevista a TV Justiça.

Quais empresas são credenciadas pelo Detran para parcelar o IPVA?

Essa resposta depende do DETRAN do seu estado e a informação pode ser consultada nos links abaixo:

• Minas Gerais
• Paraná
• Rio de Janeiro
• São Paulo

Caso seu estado não esteja na lista acima, procure no Google por “Empresas credenciadas parcelar IPVA no Detran {nome do seu estado}”. Lembre de sempre fazer essa pesquisa para evitar cair em golpes.

O que é o IPVA?

O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, ou seja, se você tem um carro, precisará pagá-lo.

Vale ressaltar que ele é estadual, isso significa que somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Por não ser algo nacional, há diferenciação nas alíquotas e, consequentemente, nos preços. O IPVA de um Onix em São Paulo é diferente do valor do IPVA do mesmo modelo no Rio de Janeiro, por exemplo.

O pagamento do IPVA deve ser realizado anualmente, no início do ano, pelos proprietários de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.

A arrecadação é feita da seguinte forma: 50% para o estado e 50% para o município onde a placa em questão foi colocada.

E você pode saber mais sobre lendo o nosso guia do IPVA 2022!