Tudo o que você precisa saber sobre multas

Multas rendem muitas dúvidas nos motoristas, afinal, há diversas variações de infrações, valores, como e por que é aplicada cada uma delas… Tudo isso é bem complexo para quem não está familiarizado com a legislação, mas nós buscamos as principais dúvidas para esclarece-las.

Vale ressaltar que a partir de Novembro, as multas ficarão até 66% mais caras. As medidas já foram aprovadas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Confira aqui os novos valores.

Além disso, o que muita gente pensa é o fato do aviso de radar ser obrigatório. E isso não é uma verdade. Muitos motoristas têm o hábito de acelerar e ficar acima da velocidade quando não veem esse aviso, mas são multados por conta disso. Falamos sobre o assunto aqui. Por isso, manter-se no limite imposto é sempre a melhor e mais indicada atitude.

Mas, vamos às duvidas?

Existem quantos tipos de classificações de multas?

Atualmente, as multas podem ser classificadas em quatro categorias: as leves, as médias, as graves e as gravíssimas. Tudo depende da intensidade da infração cometida. Em alguns casos, as multas podem até ser multiplicadas por um número de vezes. Dirigir embriagado, por exemplo, é um caso no qual há a multiplicação por 10.

Quais são os órgãos que podem aplicar multas?

Não são somente os “marronzinhos” que aplicam multas. A Polícia Rodoviária (Estadual e Federal), a Polícia Militar, a Guarda Municipal e os órgãos municipais de trânsito, como a CET, citada no começo e bem mais conhecida por estas ações.

Existe tolerância para multas de velocidade?

Na verdade, não é bem uma tolerância, e sim, uma margem de erro admitida para os equipamentos que fazem essa aferição. A margem é 7km/h para velocidades até 100 km/h e 7% para velocidades acima de 100km/h.

Há um prazo de duração dos pontos na minha CNH (Carteira Nacional de Habilitação)?

Sim! Esses pontos permanecem registrados por 12 meses a contar da data da multa recebida. É possível verificar a sua pontuação e a data da multa no site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

Quantas multas posso tomar antes de perder a minha CNH?

Assim que a pontuação atingir 20 pontos ou mais num período de 12 meses, o condutor automaticamente perde a carteira. Geralmente, o primeiro período de suspensão varia de um mês a um ano, dependendo das gravidades das multas recebidas. Se você for reincidente o prazo aumenta de 6 a 24 meses.

Já para quem tem somente a Permissão Para Dirigir não pode ter nenhuma multa do tipo grave ou gravíssima e nem ser reincidente nas médias ou leves. Caso isso aconteça, ele perde a Permissão e terá que refazer todo o processo.

Existem multas que cassam a minha habilitação?

Sim! Se o motorista for pego dirigindo com a habilitação suspensa, haverá a cassação. Além disso, se ele for reincidente no período de 12 meses nas seguintes infrações, o motorista também perde a carteira:

– Dirigir um veículo no qual ele não está habilitado

– Dirigir sob o efeito de bebida alcoólica

– Disputar rachas

– Fazer manobras perigosas

– Entregar o veículo a outra pessoa sem CNH

O prazo mínimo de uma cassação é de dois anos. Passado esse período, o condutor pode solicitar novamente a carteira, passando pelos exames e procedimentos necessários.

Eu moro em São Paulo. Posso ser multado no Rio de Janeiro?

Sim, você pode ser multado em qualquer estado, seja lá onde o seu veículo esteja registrado. Por causa do Registro Nacional de Infrações de Trânsito, o Renaif, existe essa possibilidade e a multa chegará à sua casa pelos Correios.

Como funcionam os descontos nos pagamentos das multas?

Ao receber o boleto para pagamento, verifique a data de vencimento e faça o pagamento até a data estipulada. Isso garante um desconto de 20% no valor total da multa. Após esse período, deve-se pagar o preço integral.

Como faço para recorrer a uma multa de trânsito?

Fizemos uma explicação bem detalhada nesse post aqui. Mas, resumindo: você terá que acessar o site do Detran ou ir até um posto de atendimento. Nos dois casos deve-se preencher o formulário de recurso de multa.